Aviso legal

1. Identificação e contato do proprietário do site

morcillohidalgoabogados.com (doravante a web) é propriedade de Morcillo Hidalgo Abogados (doravante o Titular) domiciliado em C/ Manuel Casana, 24 A. 41005, Sevilla, Espanha, com CIF/NIF (consultar) telefone 954 93 39 29 e e-mail info@morcillohidalgoabogados.com.

Outros dados do proprietário:

Dados cadastrais no Registro Mercantil:

Códigos de conduta aderidos:

Autorização administrativa especial:

Dados da associação:

2. Âmbito de aplicação

A navegação no site do Proprietário implica a assunção da condição de utilizador e a aceitação absoluta do disposto no presente Aviso Legal.

3. Idade

O registo no nosso site destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Caso seja detectado o cadastro de um menor de 18 anos, essa conta será excluída automaticamente.

4. Propriedade intelectual ou industrial

Os conteúdos da Web, por exemplo, textos, imagens, gráficos ou código-fonte, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.

Tais conteúdos não podem ser, por exemplo, reproduzidos ou transformados sem a prévia e expressa autorização do Proprietário. Os usuários podem acessar os conteúdos e fazer cópias privadas autorizadas desde que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores de rede, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

5. Regras comuns de uso da web

O usuário concorda em usar a Web de acordo com as seguintes regras:

• Você não publicará comunicações comerciais através do site.
• Você não coletará conteúdo ou informações de outros usuários.
• Ele não carregará vírus ou códigos maliciosos de qualquer tipo.
• Você não solicitará informações de login ou acessará uma conta pertencente a outro usuário.
• Você não vai incomodar, intimidar ou assediar nenhum usuário.
• Você não realizará atos ilegais, enganosos, maliciosos ou discriminatórios no site, de acordo com estas condições e a lei
• jurídico espanhol.
• Você não fará nada que possa comprometer a segurança da sua conta, principalmente no que diz respeito à sua senha. Com efeito, comunicará qualquer incidente relacionado com a sua palavra-passe, conta, violação da confidencialidade dos seus dados, perigo ou ameaça detetada na segurança dos seus dados.

O Proprietário poderá excluir qualquer conteúdo ou suspender o serviço se, a seu critério, não cumprir alguma das regras e obrigações descritas neste Aviso Legal.

Para qualquer consulta ou esclarecimento sobre estes regulamentos comunitários específicos ou estas condições particulares, você pode entrar em contato conosco por e-mail.

6. Links e limitação de responsabilidade

O estabelecimento de um hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre o Titular e o titular do site no qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do Titular de seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer um hiperlink devem solicitar previamente autorização por escrito do Titular. Em qualquer caso, o hiperlink permitirá apenas o acesso à página inicial do nosso site, devendo também abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Proprietário, ou incluir conteúdos ilegais, contrários aos bons costumes e à ordem pública.

O Proprietário não é responsável pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações realizadas com base neles. O conteúdo da Web é de caráter geral e meramente informativo.

O Proprietário não assumirá responsabilidade pelo conteúdo ou operação de sites de terceiros que o usuário da Loja possa acessar por meio de qualquer tipo de link.

O Proprietário declina qualquer responsabilidade, na medida permitida pelo ordenamento jurídico, por danos e prejuízos derivados da presença de vírus, de ações de terceiros que violem direitos de propriedade, honra, privacidade ou publicidade ilegal.

Se algum utilizador ou terceiro considerar que está a ser cometido um ato ilícito de qualquer tipo na Web, deverá enviar uma comunicação ao Proprietário para o endereço de correio eletrónico que consta dos nossos dados de identificação. Deve ser devidamente identificado, especificando os factos que denuncia.

7. Privacidade

Se dados pessoais forem coletados na Web, o Titular será responsável por eles e os tratará com absoluta confidencialidade e segurança. Poderá encontrar mais informação sobre a nossa política de privacidade e cookies na página de informação específica sobre esta matéria.

8. Legislação aplicável, resolução de questões polêmicas e foro competente

O uso da Web será regido pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com o uso da Web, será submetida à jurisdição não exclusiva dos Juízos e Tribunais do município onde se situa a sede social do Titular, a menos que a regulamentação em vigor ou o código de conduta estabelecer um fórum diferente.