JULGAMENTO CIVIL
Segue uma breve descrição do conteúdo da Sentença nº 556/04 do Tribunal de Primeira Instância e da Instrução nº 2 de Utrera, onde o autor exigiu do Ministério Público a retificação de seu registro de nascimento por mudança de sexo e nome.
Admitida a reclamação, constatou-se que o autor estava atualmente inscrito como homem no registo civil após o seu nascimento. No entanto, ela declara que se sente e se comporta como mulher desde a infância. Em 28 de novembro de 2003, ela foi submetida a uma operação de mudança de sexo, após uma série de exames e acompanhamento psicológico. A autora apresentava características sexuais primárias e secundárias externas típicas do sexo feminino, sofrendo uma transformação total da sua morfologia sexual com a assunção de um papel sexual e emocional feminino. Tudo isso foi acreditado pela prova testemunhal verificada em plenário.
A sentença, por fim, deu provimento ao pedido em favor da autora que atualmente possui o nome feminino, retificando a substituição de sexo e nome no registro de nascimento.
Baixe a frase completa em espanhol clicando aqui
